Proc: 000 - AC 163/2023 - Autógrafo de Lei Complementar - PLC 42/2023 Dispõe sobre a criação, composição, estruturação, competência e funcionamento do Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC do município de Araguaína, e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Autógrafo de Lei Complementar (AC)

Início da Tramitação da Proposição: 07/12/2023
Última Movimentação da Proposição: 11/12/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
07/12/2023	Encaminhado para Protocolo na Secretaria em: 07/12/2023	Download
07/12/2023	Protocolado na Secretaria em: 07/12/2023
07/12/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1741
11/12/2023	Sancionado em: 07/12/2023	Download