Proc: 3216 - REQ 2305/2023 - REQUERENDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR WAGNER RODRIGUES, PREFEITO MUNICIPAL, LEVANTAMENTO E ESTUDO DAS LEI MUNICIPAIS, ABRANGENDO O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DECRETOS REFERENTES AO CÁLCULO DO VALOR VENAL DO IMÓVEL, ANÁLISE E COMPLILAÇÃO DE TODA A LEGISLAÇÃO VIGENTE NO MUNICÍPIO, PARA QUE SEJA FEITA UMA NOVA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO IPTU
Proponente: Ver. Geraldo Silva (MDB)
Tipo de Proposição: Requerimento (REQ)
Início da Tramitação da Proposição: 24/11/2023
Última Movimentação da Proposição: 05/12/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
24/11/2023 | Encaminhado para Protocolo na Secretaria em: 24/11/2023 |
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24/11/2023 | Protocolado na Secretaria em: 24/11/2023 | |
29/11/2023 | Apreciação em Plenário em: 05/12/2023 | |
05/12/2023 | Aprovado |