Proc: 000 - AL 3433/2023 - Autógrafo de Lei - PL 46/2023 DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO NAS VIAS PRINCIPAIS DE ARAGUAÍNA PARA PESSOAS NEURODIVERSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Legislativo Municipal ()
Tipo de Proposição: Autógrafo de Lei (AL)
Início da Tramitação da Proposição: 09/11/2023
Última Movimentação da Proposição: 08/02/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 09/11/2023 | Encaminhado para Protocolo na Secretaria em: 09/11/2023 | Download |
| 09/11/2023 | Protocolado na Secretaria em: 09/11/2023 | |
| 09/11/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1648 | |
| 04/12/2023 | Vetado por Executivo Municipal em: 04/12/2023 | Ver Tramitação |
| 05/02/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 122 | |
| 08/02/2024 | Não Promulgado pelo Executivo dentro do prazo regimental em: 08/02/2024 | |
| 08/02/2024 | Promulgado pelo Legislativo Municipal em: 08/02/2024 | Download |