Proc: 2549 - PLC 028/2023 - DISPÕE SOBRE O REPASSE DO PAGAMENTO DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO AOS MUNICÍPIOS PARA ALCANCE DO PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA ESTABELECIDO PELA LEI Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)
Início da Tramitação da Proposição: 19/09/2023
Última Movimentação da Proposição: 25/09/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 19/09/2023 | Encaminhado para Protocolo na Secretaria | Download |
| 19/09/2023 | Protocolado na Secretaria em: 19/09/2023 | |
| 20/09/2023 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 20/09/2023 | Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação | |
| 20/09/2023 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
| 22/09/2023 | Documento Anexado por Impacto Financeiro e Declaração de Despesas | Download |
| 22/09/2023 | Apreciação em Plenário em: 25/09/2023 | |
| 25/09/2023 | Leitura em Plenário | |
| 25/09/2023 | Documento Anexado por Of. de devolução do projeto p/ correções. | Download |
| 25/09/2023 | Documento Anexado por Oficio de retirada de PLC | Download |
| 25/09/2023 | Solicita Arquivamento via Ofício: 192 por Prefeito | Download |
| 25/09/2023 | Arquivado via Ofício: 192 | Download |