Proc: 2109 - PL 073/2023 - Dispõe sobre a desafetação de imóvel do patrimônio municipal, autoriza alienação do referido bem, por permuta, em pagamento da indenização devida em razão de desapropriação de imóvel particular declarado de utilidade púbica, e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 11/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 14/08/2023
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
11/08/2023 | Encaminhado para Protocolo na Secretaria | Download |
11/08/2023 | Protocolado na Secretaria em: 11/08/2023 | |
11/08/2023 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
11/08/2023 | Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação | |
11/08/2023 | Encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento | |
14/08/2023 | Apreciação em Plenário em: 14/08/2023 | |
14/08/2023 | Leitura em Plenário | |
14/08/2023 | Documento Anexado por Oficio de retirada de PL | Download |
14/08/2023 | Solicita Arquivamento via Ofício: 168 por Prefeito | |
14/08/2023 | Arquivado |