Proc: 000 - AL 3398/2023 - Autógrafo de Lei - PL 26/2023 ALTERA A LEI Nº 2969, DE 20 DE OUTUBRO DE 2015 E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3331, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Proponente: Legislativo Municipal ()
Tipo de Proposição: Autógrafo de Lei (AL)
Início da Tramitação da Proposição: 09/05/2023
Última Movimentação da Proposição: 01/06/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 09/05/2023 | Encaminhado para Protocolo na Secretaria em: 09/05/2023 | Download |
| 09/05/2023 | Protocolado na Secretaria em: 09/05/2023 | |
| 09/05/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 806 | |
| 31/05/2023 | Não Promulgado pelo Executivo dentro do prazo regimental em: 31/05/2023 | |
| 01/06/2023 | Promulgado pelo Legislativo Municipal em: 01/06/2023 | Download |