Proc: 1066 - PL 029/2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA) NO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA - TO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Proponente: Ver. Edimar Leandro (MDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 06/04/2023
Última Movimentação da Proposição: 05/05/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 20/04/2023 | Encaminhado para Protocolo na Secretaria em: 20/04/2023 | Download |
| 20/04/2023 | Protocolado na Secretaria em: 11/04/2023 | |
| 12/04/2023 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 24/04/2023 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 05/05/2023 | Solicita Arquivamento via Ofício: 169 por GABINETE | Download |
| 05/05/2023 | Arquivado via Ofício: 169 | Download |