Proc: 828 - PL 020/2023 - CONCEDE AOS POLICIAIS FEDERAIS, POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS, POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES, POLICIAIS PENAIS, POLICIAIS CIVIS, GUARDAS MUNICIPAIS E AGENTES MUNICIPAIS DE SEGURANÇA, TRANSPORTE E TRÂNSITO ACESSO LIVRE AOS EVENTOS ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS, CULTURAIS, TEATRAIS, AGROPECUÁRIOS, DE DANÇAS E CLUBES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Ver. Geraldo Silva (MDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 20/03/2023
Última Movimentação da Proposição: 05/04/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 21/03/2023 | Encaminhado para Protocolo na Secretaria em: 21/03/2023 | Download |
| 21/03/2023 | Protocolado na Secretaria em: 21/03/2023 | |
| 21/03/2023 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 30/03/2023 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 05/04/2023 | Solicita Arquivamento via Ofício: 144 por GABINETE | Download |
| 05/04/2023 | Arquivado via Ofício: 144 | Download |