Proc: 530 - PL 012/2023 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO LEGISLATIVO SOBRE AS ALTERAÇÕES NAS TARIFAS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA-TO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Proponente: Ver.ª Prof.ª Paula Zerbini (PTB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 25/02/2023
Última Movimentação da Proposição: 21/03/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 28/02/2023 | Encaminhado para Protocolo na Secretaria em: 28/02/2023 | Download |
| 01/03/2023 | Protocolado na Secretaria em: 01/03/2023 | |
| 01/03/2023 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 20/03/2023 | Documento Anexado por Oficio de retirada do projeto | Download |
| 21/03/2023 | Solicita Arquivamento via Ofício: 011 por GABINETE | Download |
| 21/03/2023 | Arquivado via Ofício: 011 | Download |