Lista de Proposições

Proc: 2518 - PLC 041/2024 - Dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Município de Araguaína, Estado do Tocantins e dá outras providências. Proc: 2517 - PLC 040/2024 - Institui o Plano de Carreira e Remuneração dos Procuradores Municipais de Araguaína, Estado do Tocantins (PCR/PMA), e dá outras providências. Proc: 2516 - PLC 039/2024 - Dispõe sobre a criação da Central de Óbitos no Município de Araguaína e dá outras providências. Proc: 2503 - PLC 038/2024 - "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA – IMPAR, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Proc: 2488 - PLC 037/2024 - Institui o Plano Municipal de Promoção à Igualdade Racial e dá outras providências. Proc: 2483 - PLC 036/2024 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 2495/06 E LEI COMPLEMENTAR 02/2010 NA PARTE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Proc: 2450 - PLC 035/2024 - Dispõe sobre a autorização para o aumento da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) por decreto, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 132 de 20/12/2023, e estabelece os critérios para o reajuste. Proc: 2447 - PLC 034/2024 - Dispõe sobre as Isenções Tributárias no âmbito do Município de Araguaína e estabelece procedimentos para requerimento Proc: 2446 - PLC 033/2024 - Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para projetos habitacionais vinculados ao Programa Minha Casa Minha Vida, instituído pela Lei Federal nº 14.620, de 13 de julho de 2023, e estabelece outras disposições Proc: 2436 - PLC 032/2024 - Altera as Leis Complementares Municipais nº 008, de 07 de setembro de 2013, e nº 029, de 09 de dezembro de 2014, que dispõem sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e a Planta Genérica de Valores – PGV no Município de Araguaína e da outras providências Proc: 2435 - PLC 031/2024 - Altera a Lei Complementar Municipal nº 058, de 30 de dezembro de 2017 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências Proc: 1667 - PLC 030/2024 - Dispõe sobre as normas gerais de adoção dos meios autocompositivos com a Administração Pública Municipal e a instituição da transação de créditos tributários e não tributários no âmbito do Município de Araguaína, objeto de execução fiscal e/ou de inscrição em dívida ativa anteriores do exercício fiscal anterior a adesão à transação, nas hipóteses que especifica e dá outras providências. Proc: 1653 - PLC 029/2024 - ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.208 DE 24 DE MARÇO DE 2004 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proc: 1629 - PLC 028/2024 - ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 3º, 5º e 10, DA LEI MUNICIPAL N° 2.208 DE 24 DE MARÇO DE 2004, E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proc: 1584 - PLC 027/2024 - Dispõe sobre a revogação do §5º, do Artigo 96 da Lei Municipal nº 1.323/93 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Araguaína) e dá outras providências Proc: 1571 - PLC 026/2024 - Define os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN; define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional; revoga a Lei Municipal nº 2942, de 16 de abril de 2015, e dá outras providências Proc: 1514 - PLC 025/2024 - Dispõe sobre as normas gerais de adoção dos meios autocompositivos com a Administração Pública Municipal e a instituição da transação de créditos tributários e não tributários no âmbito do Município de Araguaína, objeto de execução fiscal e/ou de inscrição em dívida ativa anteriores do exercício fiscal anterior a adesão à transação, nas hipóteses que especifica e dá outras providências. Proc: 1473 - PLC 024/2024 - Altera, inclui e revoga dispositivos da Lei Municipal n° 3357, de 14 de dezembro de 2022, que regulamenta o transporte privado individual remunerado de passageiros intermediados por plataformas digitais, no âmbito do Município de Araguaína/TO, e da Lei Municipal nº 1.778, de 29 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Municipal de Posturas e dá outras providências. Proc: 1416 - PLC 023/2024 - CRIA E ESTRUTURA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO (FUMTUR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Proc: 1415 - PLC 022/2024 - REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO (COMTUR), COM NOVAS DEFINIÇÕES E REVOGA A LEI Nº 1.910 DE 14 DE ABRIL DE 2000