Proc: 772 - PLC 006/2025 - Dispõe sobre a criação de Centro de Educação Infantil na Rede Municipal de Ensino, alteração dos artigos 1º e 2º, da Lei nº 647/83 e alteração do artigo 2º, item 6 da Lei nº 2907/2014”.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)

Início da Tramitação da Proposição: 13/03/2025
Última Movimentação da Proposição: 26/03/2025

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
13/03/2025	Encaminhado para Protocolo na Secretaria	Download
13/03/2025	Documento Anexado por Projeto de Lei Complementar	Download
13/03/2025	Documento Anexado por Biografia	Download
13/03/2025	Documento Anexado por IMPACTO FINANCEIRO	Download
13/03/2025	Protocolado na Secretaria em: 13/03/2025
13/03/2025	Encaminha à Procuradoria Jurídica
13/03/2025	Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
13/03/2025	Encaminhado à COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, ECONOMIA E PLANEJAMENTO
13/03/2025	Encaminhado à COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA
19/03/2025	Parecer da Procuradoria Jurídica	Download
24/03/2025	Documento Anexado por Versão final do Projeto de Lei	Download
24/03/2025	Documento Anexado por Declaração do Ordenador de despesa	Download
24/03/2025	Documento Anexado por Biografia complementada	Download
25/03/2025	Parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO	Download
26/03/2025	Parecer da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, CIÊNCIAS E TECNOLOGIA	Download
26/03/2025	Parecer da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, ECONOMIA E PLANEJAMENTO	Download
26/03/2025	Apreciação em Plenário em: 26/03/2025
26/03/2025	Aprovado em 1ª Votação
26/03/2025	Apreciação em Plenário em: 26/03/2025
26/03/2025	Aprovado em 2ª Votação
27/03/2025	Autógrafo por Legislativo Municipal em: 27/03/2025	Ver Tramitação