Proc: 830 - PL 024/2025 - Institui o Programa “Visão Nota 10”, que determina a realização de exames oftalmológicos para estudantes matriculados na rede pública de ensino fundamental do Município de Araguaína, e dá outras providências.
Proponente: Ver. Max Machado Fleury (MDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 08/03/2025
Última Movimentação da Proposição: 19/03/2025
Necessita Parecer Jurídico.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 12/03/2025 | Encaminhado para Protocolo na Secretaria em: 12/03/2025 | Download |
| 19/03/2025 | Protocolado na Secretaria em: 19/03/2025 | |
| 19/03/2025 | Encaminha à Procuradoria Jurídica |