Proc: 675 - PLC 005/2025 - Institui o Código de Defesa do Contribuinte Municipal de Araguaína e dá outras providências
Proponente: Ver. Thiago Costa (MDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)
Início da Tramitação da Proposição: 27/02/2025
Última Movimentação da Proposição: 13/03/2025
Necessita Parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Necessita Parecer da COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS E SERVIDORES PÚBLICOS, MOBILIDADE URBANA E MEIO AMBIENTE.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 28/02/2025 | Encaminhado para Protocolo na Secretaria em: 28/02/2025 | Download |
| 07/03/2025 | Protocolado na Secretaria em: 07/03/2025 | |
| 07/03/2025 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 07/03/2025 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 12/03/2025 | Apreciação em Plenário em: 13/03/2025 | |
| 13/03/2025 | Lido em Plenário | |
| 13/03/2025 | Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | |
| 13/03/2025 | Encaminhado à COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS E SERVIDORES PÚBLICOS, MOBILIDADE URBANA E MEIO AMBIENTE |