Proc: 361 - PR 019/2023 - DISPÕES SOBRE A CONCESSÃO DO REAJUSTE PREVISTO NO ARTIGO 28, XI, ‘C’ DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA, ATUALIZADA A PARTIR DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 26, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020 E NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3102, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3379, DE 5 JANEIRO DE 2023.

Tipo de Proposição: Projeto de Resolução (PR)

Início da Tramitação da Proposição: 13/02/2023
Última Movimentação da Proposição: 14/02/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
13/02/2023	Encaminhado para Protocolo na Secretaria em: 13/02/2023	Download
13/02/2023	Protocolado na Secretaria em: 13/02/2023
13/02/2023	Encaminha à Procuradoria Jurídica
13/02/2023	Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
13/02/2023	Encaminhado à COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, ECONOMIA E PLANEJAMENTO
14/02/2023	Parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO	Download
14/02/2023	Parecer da Procuradoria Jurídica	Download
14/02/2023	Parecer da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, ECONOMIA E PLANEJAMENTO	Ver Íntegra Download
14/02/2023	Apreciação em Plenário em: 14/02/2023
14/02/2023	Aprovado
14/02/2023	Encaminhado para Promulgação pelo Legislativo em: 14/02/2023
14/02/2023	Promulgado pelo Legislativo Municipal em: 14/02/2023	Download