Proc: 142 - PL 004/2025 - DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DA PREFEITURA DE ARAGUAÍNA DE INSTALAR SINALIZAÇÕES HORIZONTAIS E VERTICAIS, PLACAS E OUTRAS INFORMAÇÕES DE RELEVÂNCIA NO PRAZO DE 48 HORAS APÓS A INSTALAÇÃO, ALTERAÇÃO OU QUALQUER MODIFICAÇÃO NAS VIAS MUNICIPAIS DE ARAGUAÍNA
Proponente: Ver. Ygor Cortez (Podemos)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 15/01/2025
Última Movimentação da Proposição: 16/04/2025
Necessita Parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Necessita Parecer da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, ECONOMIA E PLANEJAMENTO.
Necessita Parecer da COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS E SERVIDORES PÚBLICOS, MOBILIDADE URBANA E MEIO AMBIENTE.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 19/01/2025 | Encaminhado para Protocolo na Secretaria em: 19/01/2025 | Download |
| 22/01/2025 | Protocolado na Secretaria em: 22/01/2025 | |
| 22/01/2025 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 06/02/2025 | Encaminhar para o Advogado(a) | |
| 26/02/2025 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 12/03/2025 | Apreciação em Plenário em: 13/03/2025 | |
| 13/03/2025 | Lido em Plenário | |
| 13/03/2025 | Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | |
| 13/03/2025 | Encaminhado à COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, ECONOMIA E PLANEJAMENTO | |
| 13/03/2025 | Encaminhado à COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS E SERVIDORES PÚBLICOS, MOBILIDADE URBANA E MEIO AMBIENTE | |
| 16/04/2025 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |