Proc: 008 - PLC 001/2025 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA – IMPAR, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)

Início da Tramitação da Proposição: 03/01/2025
Última Movimentação da Proposição: 15/01/2025

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
03/01/2025	Encaminhado para Protocolo na Secretaria	Download
03/01/2025	Documento Anexado por Diligência MP	Download
03/01/2025	Documento Anexado por Oficio externo	Download
03/01/2025	Documento Anexado por Parecer Juridico	Download
03/01/2025	Documento Anexado por IMPACTO FINANCEIRO	Download
06/01/2025	Protocolado na Secretaria em: 06/01/2025
06/01/2025	Encaminha à Procuradoria Jurídica
06/01/2025	Documento Anexado por Declaração do Ordenador de despesa	Download
09/01/2025	Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
09/01/2025	Encaminhado à COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, ECONOMIA E PLANEJAMENTO
09/01/2025	Encaminhado à COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS E SERVIDORES PÚBLICOS, MOBILIDADE URBANA E MEIO AMBIENTE
13/01/2025	Apreciação em Plenário em: 14/01/2025
14/01/2025	Parecer da Procuradoria Jurídica	Download
14/01/2025	Parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO	Download
14/01/2025	Parecer da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, ECONOMIA E PLANEJAMENTO	Download
14/01/2025	Parecer da COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS E SERVIDORES PÚBLICOS, MOBILIDADE URBANA E MEIO AMBIENTE	Download
15/01/2025	Apreciação em Plenário em: 14/01/2025
15/01/2025	Aprovado em 1ª Votação
15/01/2025	Apreciação em Plenário em: 14/01/2025
15/01/2025	Aprovado em 2ª Votação
17/01/2025	Autógrafo por Legislativo Municipal em: 17/01/2025	Ver Tramitação