Proc: 2669 - PL 054/2024 - Altera o artigo 15 da Lei 3443 e artigo 5º da Lei 3.444, ambas de 18 de dezembro de 2023, e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 23/12/2024
Última Movimentação da Proposição: 24/12/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 23/12/2024 | Encaminhado para Protocolo na Secretaria | Download |
| 23/12/2024 | Documento Anexado por Projeto de Lei | Download |
| 23/12/2024 | Documento Anexado por Parecer Juridico | Download |
| 23/12/2024 | Protocolado na Secretaria em: 23/12/2024 | |
| 23/12/2024 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 23/12/2024 | Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | |
| 23/12/2024 | Encaminhado à COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, ECONOMIA E PLANEJAMENTO | |
| 23/12/2024 | Apreciação em Plenário em: 24/12/2024 | |
| 23/12/2024 | Documento Anexado por Ofício | Download |
| 23/12/2024 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 23/12/2024 | Parecer da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, ECONOMIA E PLANEJAMENTO | Download |
| 24/12/2024 | Parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Download |
| 24/12/2024 | Autógrafo por Legislativo Municipal em: 24/12/2024 | Ver Tramitação |
| 24/12/2024 | Apreciação em Plenário em: 24/12/2024 | |
| 24/12/2024 | Aprovado em 1ª Votação | |
| 24/12/2024 | Aprovado em 2ª Votação | |
| 24/12/2024 | Autógrafo por Legislativo Municipal em: 24/12/2024 | Ver Tramitação |