Proc: 2617 - PLC 049/2024 - Estabelecer a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Araguaína e revogar o art. 37° até 95° da Lei Complementar n°133 de 20 de dezembro de 2022 e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)
Início da Tramitação da Proposição: 09/12/2024
Última Movimentação da Proposição: 06/01/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 09/12/2024 | Encaminhado para Protocolo na Secretaria | Download |
| 09/12/2024 | Documento Anexado por Projeto de Lei Complementar | Download |
| 09/12/2024 | Documento Anexado por oficio do MP | Download |
| 09/12/2024 | Protocolado na Secretaria em: 09/12/2024 | |
| 09/12/2024 | Apreciação em Plenário em: 10/12/2024 | |
| 09/12/2024 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 13/12/2024 | Sugere a Necessidade de Apresentação de Substitutivo pelo Proponente | Download |
| 06/01/2025 | Documento Anexado por Oficio de retirada de PLC | Download |
| 06/01/2025 | Solicita Arquivamento via Ofício: 001 por Prefeito | |
| 06/01/2025 | Arquivado via Ofício: 001 |