Proc: 2574 - PLC 046/2024 - Altera a redação do preâmbulo e do art. 1º da Lei Complementar nº 170 de 05 de março de 2024 e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)
Início da Tramitação da Proposição: 04/12/2024
Última Movimentação da Proposição: 09/12/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 04/12/2024 | Encaminhado para Protocolo na Secretaria | Download |
| 04/12/2024 | Documento Anexado por Projeto de Lei Complementar | Download |
| 04/12/2024 | Protocolado na Secretaria em: 04/12/2024 | |
| 04/12/2024 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 09/12/2024 | Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | |
| 09/12/2024 | Encaminhado à COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, ECONOMIA E PLANEJAMENTO | |
| 09/12/2024 | Documento Anexado por Oficio de retirada de PLC | Download |
| 09/12/2024 | Solicita Arquivamento via Ofício: 230 por Prefeito | Download |
| 09/12/2024 | Arquivado via Ofício: 230 |