Proc: 2435 - PLC 031/2024 - Altera a Lei Complementar Municipal nº 058, de 30 de dezembro de 2017 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)
Início da Tramitação da Proposição: 12/11/2024
Última Movimentação da Proposição: 20/12/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 12/11/2024 | Encaminhado para Protocolo na Secretaria | Download |
| 13/11/2024 | Protocolado na Secretaria em: 13/11/2024 | |
| 18/11/2024 | Apreciação em Plenário em: 19/11/2024 | |
| 18/11/2024 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 03/12/2024 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 03/12/2024 | Apreciação em Plenário em: 04/12/2024 | |
| 04/12/2024 | Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | |
| 04/12/2024 | Encaminhado à COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, ECONOMIA E PLANEJAMENTO | |
| 06/12/2024 | Documento Anexado por Projeto de Lei retificado conforme Parecer Juridico PROCJUR/CMA | Download |
| 06/12/2024 | Documento Anexado por Demonstrativo de receita, solicitado no Parecer PROCJUR/CMA | Download |
| 09/12/2024 | Parecer da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, ECONOMIA E PLANEJAMENTO | Download |
| 10/12/2024 | Parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Download |
| 18/12/2024 | Apreciação em Plenário em: 18/12/2024 | |
| 18/12/2024 | Pedido de Vistas | |
| 19/12/2024 | Documento Anexado por Devolução do pedido de vistas | Download |
| 19/12/2024 | Apreciação em Plenário em: 20/12/2024 | |
| 20/12/2024 | Emenda por Ver. Abraão, Ver. Edimar Leandro, Ver. Enoque Neto Rocha de Souza, Ver. Flávio Gomes Da Silva, Ver. em: 20/12/2024 | Ver Tramitação |
| 20/12/2024 | Aprovado em 1ª Votação | |
| 20/12/2024 | Aprovado em 2ª Votação | |
| 20/12/2024 | Documento Anexado por Destaque de Votação ART 1° | Download |
| 20/12/2024 | Documento Anexado por Destaque de Votação ART 1° - 2° VOTAÇÃO | Download |
| 20/12/2024 | Autógrafo por Legislativo Municipal em: 20/12/2024 | Ver Tramitação |