Proc: 2449 - PL 049/2024 - Institui o Código de Defesa do Contribuinte Municipal de Araguaína e dá outras providências.
Proponente: Ver. Thiago Costa (MDB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 05/11/2024
Última Movimentação da Proposição: 04/12/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 13/11/2024 | Encaminhado para Protocolo na Secretaria em: 13/11/2024 | Download |
| 18/11/2024 | Protocolado na Secretaria em: 18/11/2024 | |
| 18/11/2024 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 03/12/2024 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 03/12/2024 | Apreciação em Plenário em: 04/12/2024 | |
| 04/12/2024 | Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | |
| 04/12/2024 | Encaminhado à COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, ECONOMIA E PLANEJAMENTO | |
| 04/12/2024 | Encaminhado à COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA, DEFESA DO CONSUMIDOR E MINORIAS | |
| 04/12/2024 | Lido em Plenário | |
| 04/12/2024 | Solicita Arquivamento via Ofício: 154 por GABINETE | Download |
| 04/12/2024 | Arquivado via Ofício: 154 | Download |