Proc: 2328 - PR 008/2024 - Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e artigo 32 da Resolução nº: 350/2018, e dá outras providências.
Proponente: Mesa Diretora ()
Tipo de Proposição: Projeto de Resolução (PR)
Início da Tramitação da Proposição: 24/10/2024
Última Movimentação da Proposição: 05/11/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 30/10/2024 | Encaminhado para Protocolo na Secretaria em: 30/10/2024 | Download |
| 31/10/2024 | Protocolado na Secretaria em: 31/10/2024 | |
| 31/10/2024 | Apreciação em Plenário em: 04/11/2024 | |
| 31/10/2024 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 31/10/2024 | Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | |
| 31/10/2024 | Encaminhado à COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, ECONOMIA E PLANEJAMENTO | |
| 04/11/2024 | Parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Download |
| 04/11/2024 | Parecer da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, ECONOMIA E PLANEJAMENTO | Download |
| 05/11/2024 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 05/11/2024 | Apreciação em Plenário em: 05/11/2024 | |
| 05/11/2024 | Aprovado | |
| 06/11/2024 | Promulgado pelo Legislativo Municipal por Legislativo Municipal em: 06/11/2024 | Ver Tramitação |