Proc: 1571 - PLC 026/2024 - Define os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN; define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional; revoga a Lei Municipal nº 2942, de 16 de abril de 2015, e dá outras providências

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)

Início da Tramitação da Proposição: 12/06/2024
Última Movimentação da Proposição: 05/11/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
12/06/2024	Encaminhado para Protocolo na Secretaria	Download
12/06/2024	Protocolado na Secretaria em: 12/06/2024
12/06/2024	Encaminha à Procuradoria Jurídica
12/06/2024	Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
12/06/2024	Encaminhado à COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, ECONOMIA E PLANEJAMENTO
12/06/2024	Encaminhado à Comissão de Saúde, Educação, Cultura
12/06/2024	Encaminhado à COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA, DEFESA DO CONSUMIDOR E MINORIAS
18/06/2024	Documento Anexado por Projeto de Lei Complementar	Download
18/06/2024	Encaminha à Procuradoria Jurídica
05/08/2024	Documento Anexado por Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Assistência Social.	Download
10/10/2024	Parecer da Procuradoria Jurídica	Download
16/10/2024	Parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO	Download
29/10/2024	Parecer da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, ECONOMIA E PLANEJAMENTO	Download
29/10/2024	Parecer da Comissão de Saúde, Educação, Cultura	Download
29/10/2024	Parecer da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA, DEFESA DO CONSUMIDOR E MINORIAS	Download
31/10/2024	Apreciação em Plenário em: 04/11/2024
04/11/2024	Aprovado em 1ª Votação
04/11/2024	Apreciação em Plenário em: 05/11/2024
05/11/2024	Aprovado em 2ª Votação
06/11/2024	Autógrafo por Legislativo Municipal em: 06/11/2024	Ver Tramitação