Proc: 1343 - PL 030/2024 - ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E IV DO ARTIGO 14 DA LEI MUNICIPAL NO 2.668, DE 09 DE MARÇO DE 2010.
Proponente: Ver. Terciliano Gomes (União Brasil)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 23/05/2024
Última Movimentação da Proposição: 11/03/2025
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
27/05/2024 | Encaminhado para Protocolo na Secretaria em: 27/05/2024 | Download |
28/05/2024 | Protocolado na Secretaria em: 28/05/2024 | |
28/05/2024 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
14/06/2024 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
14/06/2024 | Apreciação em Plenário em: 17/06/2024 | |
17/06/2024 | Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | |
17/06/2024 | Encaminhado à COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS E SERVIDORES PÚBLICOS, MOBILIDADE URBANA E MEIO AMBIENTE | |
17/06/2024 | Parecer da COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS E SERVIDORES PÚBLICOS, MOBILIDADE URBANA E MEIO AMBIENTE | Download |
11/03/2025 | Solicita Arquivamento por PRESIDENTE | |
11/03/2025 | Arquivado via Ofícios: vereador licenciado e vereador licenciado |