Proc: 1217 - PLC 021/2024 - Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.808/1998, definindo novo plano de amortização do déficit atuarial do RPPS do município de Araguaína/TO e dá outras providências
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)
Início da Tramitação da Proposição: 17/05/2024
Última Movimentação da Proposição: 21/05/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 17/05/2024 | Encaminhado para Protocolo na Secretaria | Download |
| 17/05/2024 | Protocolado na Secretaria em: 17/05/2024 | |
| 17/05/2024 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 17/05/2024 | Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | |
| 17/05/2024 | Encaminhado à COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, ECONOMIA E PLANEJAMENTO | |
| 20/05/2024 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 20/05/2024 | Parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Download |
| 20/05/2024 | Parecer da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, ECONOMIA E PLANEJAMENTO | Download |
| 21/05/2024 | Apreciação em Plenário em: 21/05/2024 | |
| 21/05/2024 | Aprovado em 1ª Votação | |
| 21/05/2024 | Apreciação em Plenário em: 21/05/2024 | |
| 21/05/2024 | Aprovado em 2ª Votação | |
| 22/05/2024 | Autógrafo por Legislativo Municipal em: 22/05/2024 | Ver Tramitação |
| 22/05/2024 | Autógrafo por Legislativo Municipal em: 22/05/2024 | Ver Tramitação |