Proc: 000 - AL 3461/2024 - Autógrafo de Lei - PL 15/2024 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO CORDÃO DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS PARA FINS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Legislativo Municipal ()
Tipo de Proposição: Autógrafo de Lei (AL)
Início da Tramitação da Proposição: 14/05/2024
Última Movimentação da Proposição: 14/05/2024
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
14/05/2024 | Encaminhado para Protocolo na Secretaria em: 14/05/2024 | Download |
14/05/2024 | Protocolado na Secretaria em: 14/05/2024 | |
14/05/2024 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 685 | |
05/06/2024 | Vetado por Executivo Municipal em: 05/06/2024 | Ver Tramitação |