Proc: 1002 - PLC 017/2024 - Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.808/1998, definindo novo plano de amortização do déficit atuarial do RPPS do município de Araguaína/TO e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)
Início da Tramitação da Proposição: 25/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 14/05/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 25/04/2024 | Encaminhado para Protocolo na Secretaria | Download |
| 25/04/2024 | Protocolado na Secretaria em: 25/04/2024 | |
| 25/04/2024 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 25/04/2024 | Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | |
| 25/04/2024 | Encaminhado à COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, ECONOMIA E PLANEJAMENTO | |
| 26/04/2024 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 26/04/2024 | Parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Download |
| 30/04/2024 | Documento Anexado por relatorio- IMPAR | Download |
| 30/04/2024 | Documento Anexado por nota tecnica | Download |
| 14/05/2024 | Documento Anexado por Oficio de retirada de PL | Download |
| 14/05/2024 | Solicita Arquivamento via Ofício: 109 por Prefeito | |
| 14/05/2024 | Arquivado via Ofício: 109 |