Proc: 000 - PL 162/2021 - INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE DOAÇÃO DE FRALDAS DESCARTAVEIS GERIATRICAS E INFANTIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Proponente: Ver. Thiago Costa (MDB)
Redação OriginalParecer da Procuradoria JurídicaParecer da Comissão COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃOParecer da Comissão COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA, DEFESA DO CONSUMIDOR E MINORIASParecer da Comissão COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, ECONOMIA E PLANEJAMENTOParecer da Comissão Comissão de Saúde, Educação, CulturaEncaminhado para Sanção pelo Executivo
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 02/02/2023 | Encaminhado para Protocolo na Secretaria em: 02/02/2023 | Download |
| 02/02/2023 | Protocolado na Secretaria em: 02/02/2023 | |
| 05/01/2022 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 05/12/2022 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 22/12/2022 | Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | |
| 22/12/2022 | Encaminhado à COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, ECONOMIA E PLANEJAMENTO | |
| 22/12/2022 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Educação, Cultura | |
| 22/12/2022 | Encaminhado à COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA, DEFESA DO CONSUMIDOR E MINORIAS | |
| 19/12/2022 | Parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Download |
| 07/12/2022 | Parecer da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA, DEFESA DO CONSUMIDOR E MINORIAS | Download |
| 19/12/2022 | Parecer da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, ECONOMIA E PLANEJAMENTO | Download |
| 07/12/2022 | Parecer da Comissão de Saúde, Educação, Cultura | Download |
| 02/02/2023 | Apreciação em Plenário em: 07/02/2023 | |
| 07/02/2023 | Aprovado em 1ª Votação por UNANIMIDADE | |
| 07/02/2023 | Apreciação em Plenário em: 08/02/2023 | |
| 08/02/2023 | Aprovado em 2ª Votação | |
| 13/02/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 203/2023 | Download |
| 13/02/2023 | Autógrafo por Legislativo Municipal em: 13/02/2023 | Ver Tramitação |