Proc: 556 - PLC 008/2024 - Altera a redação do Anexo II da Lei Municipal nº 3.133 de 23 de dezembro de 2019 e dá outras providências
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)
Início da Tramitação da Proposição: 06/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 12/03/2024
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
06/03/2024 | Encaminhado para Protocolo na Secretaria | Download |
07/03/2024 | Protocolado na Secretaria em: 07/03/2024 | |
07/03/2024 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
07/03/2024 | Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | |
07/03/2024 | Encaminhado à COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, ECONOMIA E PLANEJAMENTO | |
08/03/2024 | Apreciação em Plenário em: 11/03/2024 | |
11/03/2024 | Lido em Plenário | |
12/03/2024 | Documento Anexado por Oficio de retirada de PLC | Download |
12/03/2024 | Solicita Arquivamento via Ofício: 43 por Prefeito | Download |
12/03/2024 | Arquivado via Ofício: 43 |