Proc: 000 - AL 3445/2024 - Autógrafo de Lei - PL 105/2023 Reconhece o caráter educacional e formativo das artes e culturas em suas expressões regionais no âmbito do Município de Araguaína, em conformidade com a Lei nº 12.287 de 13 de julho de 2010 (Lei José Gomes Sobrinho).

Proponente: Legislativo Municipal ()