Proc: 466 - PL 016/2024 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AOS FAMILIARES DE DEFICIENTES AUDITIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 20/02/2024
Última Movimentação da Proposição: 20/05/2024

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
29/02/2024	Encaminhado para Protocolo na Secretaria em: 29/02/2024	Download
29/02/2024	Protocolado na Secretaria em: 29/02/2024
29/02/2024	Encaminha à Procuradoria Jurídica
20/03/2024	Parecer da Procuradoria Jurídica	Download
04/04/2024	Apreciação em Plenário em: 08/04/2024
08/04/2024	Lido em Plenário
08/04/2024	Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
08/04/2024	Encaminhado à COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, ECONOMIA E PLANEJAMENTO
08/04/2024	Encaminhado à COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA, DEFESA DO CONSUMIDOR E MINORIAS
26/04/2024	Parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO	Download
06/05/2024	Parecer da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA, DEFESA DO CONSUMIDOR E MINORIAS	Download
07/05/2024	Parecer da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, ECONOMIA E PLANEJAMENTO	Download
10/05/2024	Apreciação em Plenário em: 13/05/2024
13/05/2024	Adiada Apreciação em Plenário
13/05/2024	Apreciação em Plenário em: 14/05/2024
14/05/2024	Aprovado em 1ª Votação
20/05/2024	Apreciação em Plenário em: 20/05/2024
20/05/2024	Aprovado em 2ª Votação
21/05/2024	Autógrafo por Legislativo Municipal em: 21/05/2024	Ver Tramitação