Proc: 3437 - PLC 045/2023 - Altera dispositivo da Lei Complementar nº. 009/2013

Redação OriginalDocumento AnexadoParecer da Comissão COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃOParecer da Comissão COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, ECONOMIA E PLANEJAMENTOParecer da Procuradoria Jurídica

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)

Início da Tramitação da Proposição: 12/12/2023
Última Movimentação da Proposição: 14/12/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
12/12/2023	Encaminhado para Protocolo na Secretaria	Download
12/12/2023	Documento Anexado por Impacto financeiro e Declaração	Download
12/12/2023	Protocolado na Secretaria em: 12/12/2023
12/12/2023	Encaminha à Procuradoria Jurídica
13/12/2023	Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
13/12/2023	Encaminhado à COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, ECONOMIA E PLANEJAMENTO
13/12/2023	Parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO	Download
14/12/2023	Parecer da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, ECONOMIA E PLANEJAMENTO	Download
14/12/2023	Parecer da Procuradoria Jurídica	Download
14/12/2023	Apreciação em Plenário em: 14/12/2023
14/12/2023	Aprovado em 1ª Votação
14/12/2023	Aprovado em 2ª Votação
18/12/2023	Autógrafo por Legislativo Municipal em: 18/12/2023	Ver Tramitação