Proc: 3337 - VT 010/2023 - Mensagem de Veto - AL 3433/2023 Autógrafo de Lei - PL 46/2023 DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO NAS VIAS PRINCIPAIS DE ARAGUAÍNA PARA PESSOAS NEURODIVERSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Mensagem de Veto (VT)
Início da Tramitação da Proposição: 04/12/2023
Última Movimentação da Proposição: 05/02/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 04/12/2023 | Encaminhado para Protocolo na Secretaria em: 04/12/2023 |
Ver Íntegra Download |
| 04/12/2023 | Protocolado na Secretaria em: 04/12/2023 | |
| 04/12/2023 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 07/12/2023 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 07/12/2023 | Apreciação em Plenário em: 11/12/2023 | |
| 11/12/2023 | Lido em Plenário | |
| 11/12/2023 | Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | |
| 14/12/2023 | Parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Download |
| 02/02/2024 | Apreciação em Plenário em: 05/02/2024 | |
| 05/02/2024 | Veto Acatado |