Proc: 3293 - PLC 040/2023 - “Altera dispositivo da Lei Complementar nº 009/2013”
Proponente: Executivo Municipal ()
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)
Início da Tramitação da Proposição: 29/11/2023
Última Movimentação da Proposição: 12/12/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 29/11/2023 | Encaminhado para Protocolo na Secretaria | Download |
| 29/11/2023 | Documento Anexado por Impacto financeiro e Declaraçao | Download |
| 30/11/2023 | Protocolado na Secretaria em: 30/11/2023 | |
| 01/12/2023 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 01/12/2023 | Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | |
| 01/12/2023 | Encaminhado à COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, ECONOMIA E PLANEJAMENTO | |
| 01/12/2023 | Apreciação em Plenário em: 04/12/2023 | |
| 01/12/2023 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 04/12/2023 | Parecer da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, ECONOMIA E PLANEJAMENTO | Download |
| 05/12/2023 | Documento Anexado por VERSÃO FINAL DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | Download |
| 05/12/2023 | Parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Download |
| 06/12/2023 | Emenda por Legislativo Municipal em: 06/12/2023 | Ver Tramitação |
| 12/12/2023 | Documento Anexado por Oficio de retirada de PLC | Download |
| 12/12/2023 | Solicita Arquivamento via Ofício: 270 por Prefeito | Download |
| 12/12/2023 | Arquivado via Ofício: 270 |