Proc: 000 - VT 007/2023 - Mensagem de Veto - AL 3422/2023 Autógrafo de Lei - PL 82/2023 Obriga os hospitais, clínicas, postos de saúde que integram a rede pública e privada de saúde no Município de Araguaína a disponibilizarem funcionária do sexo feminino para acompanhamento de exames ou procedimentos que induzam a inconsciência total ou parcial da paciente mulher.

Tipo de Proposição: Mensagem de Veto (VT)

Início da Tramitação da Proposição: 27/10/2023
Última Movimentação da Proposição: 20/11/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
27/10/2023	Encaminhado para Protocolo na Secretaria em: 27/10/2023	Download
27/10/2023	Protocolado na Secretaria em: 27/10/2023
27/10/2023	Encaminha à Procuradoria Jurídica
01/11/2023	Parecer da Procuradoria Jurídica	Download
01/11/2023	Apreciação em Plenário em: 06/11/2023
06/11/2023	Lido em Plenário
06/11/2023	Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
17/11/2023	Parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO	Ver Íntegra Download
17/11/2023	Apreciação em Plenário em: 20/11/2023
20/11/2023	Veto Acatado