Proc: 229 - PL 009/2023 - ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E IV DO ARTIGO 14 DA LEI MUNICIPAL NO 2.668, DE 09 DE MARÇO DE 2010
Proponente: Ver. Terciliano Gomes (União Brasil)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 23/01/2023
Última Movimentação da Proposição: 24/05/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 03/02/2023 | Encaminhado para Protocolo na Secretaria em: 03/02/2023 | Download |
| 03/02/2023 | Protocolado na Secretaria em: 03/02/2023 | |
| 09/02/2023 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 13/02/2023 | Encaminhar para o Advogado(a) | |
| 10/03/2023 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 10/03/2023 | Apreciação em Plenário em: 13/03/2023 | |
| 14/03/2023 | Lido em Plenário | |
| 14/03/2023 | Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | |
| 14/03/2023 | Encaminhado à COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS E SERVIDORES PÚBLICOS, MOBILIDADE URBANA E MEIO AMBIENTE | |
| 24/03/2023 | Parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Download |
| 30/01/2024 | Parecer da COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS E SERVIDORES PÚBLICOS, MOBILIDADE URBANA E MEIO AMBIENTE | Download |
| 24/05/2024 | Solicita Arquivamento via Ofício: 050 por GABINETE | Download |
| 24/05/2024 | Arquivado via Ofício: 50 |