Proc: 3399 - PL 114/2023 - ESTABELECE AOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS INSTITUÍREM PROCEDIMENTOS RELACIONADOS À HUMANIZAÇÃO DO LUTO MATERNO E PARENTAL
Proponente: Ver. Matheus Mariano (União Brasil)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 18/09/2023
Última Movimentação da Proposição: 03/05/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 07/12/2023 | Encaminhado para Protocolo na Secretaria em: 07/12/2023 | Download |
| 11/12/2023 | Protocolado na Secretaria em: 11/12/2023 | |
| 11/12/2023 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 01/02/2024 | Encaminhar para o Advogado(a) | |
| 28/02/2024 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 28/02/2024 | Apreciação em Plenário em: 04/03/2024 | |
| 04/03/2024 | Lido em Plenário | |
| 04/03/2024 | Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | |
| 04/03/2024 | Encaminhado à COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, ECONOMIA E PLANEJAMENTO | |
| 15/03/2024 | Parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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| 03/05/2024 | Parecer da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, ECONOMIA E PLANEJAMENTO | Download |