Proc: 2143 - PELO 002/2023 - ACRESCENTA O § 3º AO ART. 32 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de Proposição: Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO)

Início da Tramitação da Proposição: 15/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 29/08/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
16/08/2023	Encaminhado para Protocolo na Secretaria em: 16/08/2023	Download
16/08/2023	Protocolado na Secretaria em: 16/08/2023
16/08/2023	Encaminha à Procuradoria Jurídica
16/08/2023	Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
16/08/2023	Apreciação em Plenário em: 16/08/2023
16/08/2023	Parecer da Procuradoria Jurídica	Download
16/08/2023	Parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO	Download
16/08/2023	Apreciação em Plenário em: 16/08/2023
16/08/2023	Aprovado em 1ª Turno
23/08/2023	Apreciação em Plenário em: 28/08/2023
28/08/2023	Aprovado em 2ª Turno
29/08/2023	Emenda à Lei Orgânica	Download