Proc: 016 - PL 003/2023 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N° 3102, DE 19 DE SETEMBRO DE 2019.
Proponentes: Ver. Matheus Mariano (União Brasil), Ver. Sargento Jorge Carneiro (PSDB), Ver.ª Zezé Cardoso (Podemos), Ver. Thiago Costa (MDB), Ver. Abraão (Cidadania), Ver. Soldado Alcivan (PP), Ver. Geraldo Silva (MDB), Ver. Edimar Leandro (MDB), Ver. Marcos Duarte (PSD), Ver. Wilson Carvalho (PRD), Ver. Ygor Cortez (Podemos), Ver. Robert Delmondes (PRD), Ver.ª Prof.ª Paula Zerbini (PTB), Ver. Divino Bethânia Jr. (UB) e Ver. Luciano Santana (PL)
Redação OriginalRedação OriginalParecer da Procuradoria JurídicaParecer da Comissão COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, ECONOMIA E PLANEJAMENTOParecer da Comissão COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃOParecer da Comissão COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS E SERVIDORES PÚBLICOS, MOBILIDADE URBANA E MEIO AMBIENTEEncaminhado para Sanção pelo ExecutivoSancionado
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 04/01/2023
Última Movimentação da Proposição: 17/01/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 17/01/2023 | Encaminhado para Protocolo na Secretaria em: 17/01/2023 | Download |
| 17/01/2023 | Protocolado na Secretaria em: 04/01/2023 | Download |
| 04/01/2023 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 04/01/2023 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 04/01/2023 | Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | |
| 04/01/2023 | Encaminhado à COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, ECONOMIA E PLANEJAMENTO | |
| 04/01/2023 | Encaminhado à COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS E SERVIDORES PÚBLICOS, MOBILIDADE URBANA E MEIO AMBIENTE | |
| 04/01/2023 | Parecer da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, ECONOMIA E PLANEJAMENTO | Download |
| 04/01/2023 | Parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Download |
| 04/01/2023 | Parecer da COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS E SERVIDORES PÚBLICOS, MOBILIDADE URBANA E MEIO AMBIENTE | Download |
| 04/01/2023 | Apreciação em Plenário em: 05/01/2023 | |
| 05/01/2023 | Aprovado em 1ª Votação por UNANIMIDADE | |
| 05/01/2023 | Apreciação em Plenário em: 05/01/2023 | |
| 05/01/2023 | Aprovado em 2ª Votação por unanimidade | |
| 06/01/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 005/23 | Download |
| 10/01/2023 | Sancionado em: 10/01/2023 | Download |