Proc: 1749 - PR 033/2023 - PRORROGA POR MAIS 90 DIAS A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAÍNA PARA INVESTIGAÇÃO DOS TERMOS DO CONTRATO DE CONCESSÃO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA E A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO DE ARAGUAÍNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de Proposição: Projeto de Resolução (PR)

Início da Tramitação da Proposição: 13/06/2023
Última Movimentação da Proposição: 22/06/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
14/06/2023	Encaminhado para Protocolo na Secretaria em: 14/06/2023	Download
14/06/2023	Protocolado na Secretaria em: 14/06/2023
14/06/2023	Encaminha à Procuradoria Jurídica
14/06/2023	Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
19/06/2023	Parecer da Procuradoria Jurídica	Download
19/06/2023	Parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO	Download
20/06/2023	Apreciação em Plenário em: 21/06/2023
21/06/2023	Aprovado
21/06/2023	Encaminhado para Promulgação pelo Legislativo em: 21/06/2023
22/06/2023	Promulgado pelo Legislativo Municipal em: 21/06/2023	Download