Proc: 1553 - PR 032/2023 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 32 DA RESOLUÇÃO Nº: 350/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Mesa Diretora ()
Tipo de Proposição: Projeto de Resolução (PR)
Início da Tramitação da Proposição: 29/05/2023
Última Movimentação da Proposição: 12/06/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 01/06/2023 | Encaminhado para Protocolo na Secretaria em: 01/06/2023 | Download |
| 01/06/2023 | Protocolado na Secretaria em: 01/06/2023 | |
| 01/06/2023 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 01/06/2023 | Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | |
| 01/06/2023 | Encaminhado à COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, ECONOMIA E PLANEJAMENTO | |
| 02/06/2023 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 05/06/2023 | Apreciação em Plenário em: 06/06/2023 | |
| 06/06/2023 | Parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Download |
| 06/06/2023 | Retirado da Pauta | |
| 06/06/2023 | Parecer da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, ECONOMIA E PLANEJAMENTO | Download |
| 06/06/2023 | Apreciação em Plenário em: 07/06/2023 | |
| 07/06/2023 | Retirado da Pauta | |
| 07/06/2023 | Apreciação em Plenário em: 12/06/2023 | |
| 12/06/2023 | Aprovado | |
| 12/06/2023 | Encaminhado para Promulgação pelo Legislativo em: 12/06/2023 | |
| 12/06/2023 | Promulgado pelo Legislativo Municipal em: 12/06/2023 | Download |