Proc: 1567 - PL 047/2023 - Proíbe a colagem de cartazes em locais públicos no município de Araguaína e estabelece punições para as empresas ou eventos que desrespeitarem esta norma.
Proponente: Ver. Soldado Alcivan (PP)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 26/05/2023
Última Movimentação da Proposição: 06/11/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 02/06/2023 | Encaminhado para Protocolo na Secretaria em: 02/06/2023 | Download |
| 02/06/2023 | Protocolado na Secretaria em: 02/06/2023 | |
| 02/06/2023 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 13/06/2023 | Encaminhar para o Advogado(a) | |
| 13/06/2023 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 13/06/2023 | Apreciação em Plenário em: 14/06/2023 | |
| 14/06/2023 | Lido em Plenário | |
| 14/06/2023 | Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | |
| 14/06/2023 | Encaminhado à COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, ECONOMIA E PLANEJAMENTO | |
| 09/08/2023 | Parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Download |
| 19/09/2023 | Parecer da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, ECONOMIA E PLANEJAMENTO | Download |
| 06/11/2023 | Solicita Arquivamento via Ofício: 309 por GABINETE | Download |
| 06/11/2023 | Arquivado via Ofício: 309 |