Proc: 1414 - PR 031/2023 - CRIA A OUVIDORIA DO PODER LEGISLATIVO DE ARAGUAÍNA/TO, DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS POR AÇÕES DE OUVIDORIA E A PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Tipo de Proposição: Projeto de Resolução (PR)

Início da Tramitação da Proposição: 09/05/2023
Última Movimentação da Proposição: 06/06/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
17/05/2023	Encaminhado para Protocolo na Secretaria em: 17/05/2023	Download
18/05/2023	Protocolado na Secretaria em: 18/05/2023
18/05/2023	Encaminha à Procuradoria Jurídica
19/05/2023	Parecer da Procuradoria Jurídica	Download
19/05/2023	Apreciação em Plenário em: 22/05/2023
22/05/2023	Lido em Plenário
22/05/2023	Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
25/05/2023	Parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO	Download
05/06/2023	Apreciação em Plenário em: 06/06/2023
06/06/2023	Aprovado
06/06/2023	Encaminhado para Promulgação pelo Legislativo em: 06/06/2023
06/06/2023	Promulgado pelo Legislativo Municipal em: 06/06/2023	Download