Proc: 1143 - PL 038/2023 - Institui o Dia Municipal de Combate ao Trabalho Infantil no âmbito do Município de Araguaína.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 14/04/2023
Última Movimentação da Proposição: 25/09/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
18/04/2023	Encaminhado para Protocolo na Secretaria em: 18/04/2023	Download
18/04/2023	Protocolado na Secretaria em: 18/04/2023
18/04/2023	Encaminha à Procuradoria Jurídica
28/04/2023	Parecer da Procuradoria Jurídica	Download
02/05/2023	Apreciação em Plenário em: 08/05/2023
08/05/2023	Lido em Plenário
08/05/2023	Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
08/05/2023	Encaminhado à Comissão de Saúde, Educação, Cultura
29/05/2023	Parecer da Comissão de Saúde, Educação, Cultura	Ver Íntegra Download
13/06/2023	Parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO	Ver Íntegra Download
25/09/2023	Solicita Arquivamento via Ofício: 271 por GABINETE	Download
25/09/2023	Arquivado via Ofício: 271