Proc: 1078 - PL 030/2023 - CONCEDE AOS POLICIAIS FEDERAIS, POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS, POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES, POLICIAIS PENAIS, POLICIAIS CIVIS, GUARDAS MUNICIPAIS E AGENTES MUNICIPAIS DE SEGURANÇA, TRANSPORTE E TRÂNSITO ACESSO LIVRE AOS EVENTOS ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS, CULTURAIS, TEATRAIS, AGROPECUÁRIOS, DE DANÇAS E CLUBES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponentes: Ver. Geraldo Silva (MDB) e Ver. Enoque Neto Rocha de Souza (Republicanos)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 10/04/2023
Última Movimentação da Proposição: 29/10/2024
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 13/04/2023 | Encaminhado para Protocolo na Secretaria em: 13/04/2023 | Download |
| 13/04/2023 | Protocolado na Secretaria em: 13/04/2023 | |
| 13/04/2023 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 14/04/2023 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 14/04/2023 | Apreciação em Plenário em: 17/04/2023 | |
| 17/04/2023 | Lido em Plenário | |
| 18/04/2023 | Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | |
| 18/04/2023 | Encaminhado à COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, ECONOMIA E PLANEJAMENTO | |
| 18/04/2023 | Encaminhado à Comissão de Saúde, Educação, Cultura | |
| 04/05/2023 | Parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Download |
| 18/05/2023 | Parecer da Comissão de Saúde, Educação, Cultura | Download |
| 19/05/2023 | Parecer da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, ECONOMIA E PLANEJAMENTO |
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| 02/06/2023 | Documento Anexado por JUSTIFICATIVA DE AUSENCIA DE ASSINATURA - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO | Download |
| 18/09/2023 | Documento Anexado por Justificativa de Voto Vencido - Comissão de Educação, Cultura e Assistência Social | Download |
| 29/10/2024 | Solicita Arquivamento via Ofício: 117 por GABINETE | Download |
| 29/10/2024 | Arquivado |