Proc: 873 - VT 005/2023 - Veto - AL 3383/2023 Autógrafo de Lei - PL 82/2022 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº3177 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020, QUE PROIBE A COBRANÇA DE TARIFA DE AGUA TRATADA E DA TAXA DE ESGOTO NA MODALIDADE COMERCIAL EM TEMPLOS RELIGIOSOS, AGREMIAÇÕES E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS NO MUNICIPIO DE ARAGUAINA

Tipo de Proposição: Mensagem de Veto (VT)

Início da Tramitação da Proposição: 27/03/2023
Última Movimentação da Proposição: 08/05/2023

Necessita Parecer da .

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
27/03/2023	Encaminhado para Protocolo na Secretaria em: 27/03/2023	Download
27/03/2023	Documento Anexado por Parecer Juridico	Download
27/03/2023	Protocolado na Secretaria em: 27/03/2023
27/03/2023	Encaminha à Procuradoria Jurídica
30/03/2023	Encaminhar para o Advogado(a)
31/03/2023	Parecer da Procuradoria Jurídica	Download
03/04/2023	Apreciação em Plenário em: 03/04/2023
03/04/2023	Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
08/05/2023	Parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO	Download
12/04/2023	Apreciação em Plenário em: 17/04/2023
17/04/2023	Adiada Apreciação em Plenário
02/05/2023	Apreciação em Plenário em: 08/05/2023
08/05/2023	Veto Rejeitado