Proc: 818 - PR 025/2023 - INSTITUI E NOMEIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAÇÃO DOS TERMOS DO CONTRATO DE CONCESSÃO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARAGUAÍNA E A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO DE ARAGUAÍNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proponente: Mesa Diretora ()
Tipo de Proposição: Projeto de Resolução (PR)
Início da Tramitação da Proposição: 21/03/2023
Última Movimentação da Proposição: 03/04/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 21/03/2023 | Encaminhado para Protocolo na Secretaria em: 21/03/2023 | Download |
| 21/03/2023 | Protocolado na Secretaria em: 21/03/2023 | |
| 21/03/2023 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 21/03/2023 | Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | |
| 27/03/2023 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 28/03/2023 | Parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Download |
| 31/03/2023 | Apreciação em Plenário em: 03/04/2023 | |
| 03/04/2023 | Aprovado por unanimidade | |
| 03/04/2023 | Encaminhado para Promulgação pelo Legislativo em: 03/04/2023 | |
| 03/04/2023 | Promulgado pelo Legislativo Municipal em: 03/04/2023 | Download |