Proc: 803 - PR 023/2023 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º E DO ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 287, DE 15 DE MARÇO DE 2011 E A REVOGAÇÃO DO INCISO V DO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 321/2014, DE 13 DE MAIO DE 2014.
Proponente: Mesa Diretora ()
Tipo de Proposição: Projeto de Resolução (PR)
Início da Tramitação da Proposição: 20/03/2023
Última Movimentação da Proposição: 05/04/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 20/03/2023 | Encaminhado para Protocolo na Secretaria em: 20/03/2023 | Download |
| 20/03/2023 | Protocolado na Secretaria em: 20/03/2023 | |
| 20/03/2023 | Encaminha à Procuradoria Jurídica | |
| 20/03/2023 | Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | |
| 21/03/2023 | Parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | Download |
| 21/03/2023 | Parecer da Procuradoria Jurídica | Download |
| 05/04/2023 | Solicita Arquivamento via Ofício: 146 por Mesa Diretora | Download |
| 05/04/2023 | Arquivado via Ofício: 146 | Download |