Proc: 000 - PL 135/2022 - PROIBE A UTILIZAÇÃO, QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFICIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS COM ESTAMPIDO EM TODO O MUNICIPIO DE ARAGUAÍNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Tipo de Proposição: Projeto de Lei (PL)

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
07/03/2023	Encaminhado para Protocolo na Secretaria em: 07/03/2023	Download
07/03/2023	Protocolado na Secretaria em: 07/03/2023
07/03/2023	Encaminha à Procuradoria Jurídica
07/03/2023	Parecer da Procuradoria Jurídica	Download
07/03/2023	Apreciação em Plenário em: 08/03/2023
08/03/2023	Lido em Plenário
08/03/2023	Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
08/03/2023	Encaminhado à COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, ECONOMIA E PLANEJAMENTO
08/03/2023	Encaminhado à COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS E SERVIDORES PÚBLICOS, MOBILIDADE URBANA E MEIO AMBIENTE
24/03/2023	Parecer da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO	Download
05/04/2023	Parecer da COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS E SERVIDORES PÚBLICOS, MOBILIDADE URBANA E MEIO AMBIENTE	Download
05/04/2023	Parecer da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, ECONOMIA E PLANEJAMENTO	Download
05/04/2023	Apreciação em Plenário em: 10/04/2023
10/04/2023	Aprovado em 1ª Votação
10/04/2023	Apreciação em Plenário em: 11/04/2023
11/04/2023	Aprovado em 2ª Votação
11/04/2023	Autógrafo por Legislativo Municipal em: 11/04/2023	Ver Tramitação