Proc: 959 - AL 3486/2025 - Autógrafo de Lei - PL 50/2024 Institui a política municipal “Vini Jr” de combate ao racismo nos eventos esportivos a serem realizados no âmbito do município de Araguaína, Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Proponente: Legislativo Municipal ()
Tipo de Proposição: Autógrafo de Lei (AL)
Início da Tramitação da Proposição: 27/03/2025
Última Movimentação da Proposição: 27/03/2025
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 27/03/2025 | Encaminhado para Protocolo na Secretaria em: 27/03/2025 | Download |
| 27/03/2025 | Protocolado na Secretaria em: 27/03/2025 | |
| 27/03/2025 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 291 | |
| 14/04/2025 | Vetado por Executivo Municipal em: 14/04/2025 | Ver Tramitação |